A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou, nesta quinta-feira (25), o fórum que celebrou a sanção da Lei nº 15.176/2025, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que reconhece a fibromialgia como deficiência no estado. O evento, realizado no Auditório Jorge Calmon, reuniu parlamentares, autoridades da saúde, associações e ativistas, consolidando o avanço na garantia de direitos para pessoas com a condição.
A deputada Maria del Carmen (PT), autora da proposta, classificou a conquista como um marco histórico:
“Essa lei, fruto da escuta e do diálogo com as associações, é mais do que um marco legal, é um ato de respeito e dignidade”, afirmou a parlamentar.
Programa de atendimento multidisciplinar
Do processo de construção da lei também nasceu o Programa de Proteção e Atendimento Multidisciplinar, previsto para iniciar em janeiro de 2026. A iniciativa oferecerá acompanhamento médico, fisioterapêutico e psicológico a pacientes diagnosticados com fibromialgia, reconhecendo a importância do tratamento contínuo e integrado.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a fibromialgia é uma dor crônica primária que afeta diretamente a qualidade de vida e a capacidade funcional. Sem cura definitiva, o tratamento multidisciplinar é essencial para reduzir impactos e melhorar a rotina dos pacientes.
Avanços já implementados
Maria del Carmen destacou a parceria com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, que resultou na CIB 263/2024, estabelecendo uma linha de cuidado específica para a fibromialgia. A medida já possibilitou a capacitação de profissionais da atenção primária e suporte via Telessaúde Bahia.
“Só falta uma coisa: a contratação dos profissionais”, pontuou a deputada, reforçando a necessidade de consolidar a rede de atendimento.
Vozes da sociedade civil
O fórum contou com a presença de lideranças como Silvanete Brandão, presidente da Associação de Deficientes Físicos da Bahia, e ativistas da fibromialgia, como Silvia Ribeiro (AFIBS) e Márcia Félix. Em suas falas, ressaltaram a urgência de expandir o atendimento para o interior e preparar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para receber pacientes.
Conscientização em foco
A programação também incluiu mesa com especialistas que debateram políticas públicas e tratamentos, além do lançamento da Campanha Estadual de Conscientização sobre Fibromialgia. A iniciativa prevê a divulgação de vídeos e banners em estações do metrô de Salvador, como Lapa e Acesso Norte, em parceria com a CCR Metrô.
Com duração de 30 dias, a campanha busca ampliar o acesso à informação, reduzir o estigma e informar a população sobre os novos direitos conquistados com a lei.
Fontes: Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) / Organização Mundial da Saúde (OMS) / Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) / Bahia Notícias
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