O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (22) o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM), com o objetivo de garantir condições financeiras mínimas para que estudantes de Medicina em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam concluir sua formação. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 655/2025, publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa busca combater a evasão escolar causada por dificuldades financeiras, assegurando que alunos de baixa renda matriculados em cursos de Medicina credenciados pelo Mais Médicos tenham acesso a um auxílio mensal, pago pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Quem tem direito à bolsa
Para receber o benefício, o estudante deve:
- Estar inscrito e com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar matriculado em curso de Medicina credenciado pelo Mais Médicos;
- No caso de faculdades particulares, ser bolsista integral da própria instituição;
- Não ter concluído outro curso de ensino superior;
- Não ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência de Instituições Federais (IFES);
- Possuir renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025).
Como se inscrever
Os interessados deverão se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), acessível pelo portal Gov.br, e anexar documentos que comprovem a renda familiar e a matrícula ativa. Também será necessário assinar o termo de compromisso disponibilizado pela portaria.
Seleção dos beneficiários
A seleção dos estudantes ficará a cargo das instituições de ensino superior (IES).
- A prioridade será dada a candidatos com menor renda familiar;
- Em caso de empate, terão preferência aqueles que cursaram o ensino médio em escolas públicas;
- Nas universidades federais, haverá prioridade para alunos que ingressaram por cotas sociais.
As instituições participantes precisarão formalizar a adesão ao programa por meio da assinatura de um Termo de Adesão.
Valor e pagamento da bolsa
O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo FNDE, mas não poderá ser inferior ao de uma bolsa de iniciação científica (atualmente, R$ 700). O auxílio poderá ser acumulado com outras bolsas acadêmicas, desde que o total não ultrapasse 1,5 salário mínimo.
O pagamento será feito diretamente pelo FNDE ao estudante, mediante homologação mensal da matrícula pela instituição de ensino.
Cancelamento ou suspensão
A bolsa poderá ser suspensa ou cancelada se o aluno:
- Trancar ou suspender a matrícula;
- Perder a bolsa integral em instituições privadas;
- Trocar de curso ou instituição;
- Não alcançar aproveitamento acadêmico mínimo de 75% das disciplinas;
- Ultrapassar dois semestres do prazo previsto para concluir o curso;
- Receber outra bolsa de permanência federal (IFES);
- Apresentar informações ou documentos falsos.
Relevância do programa
O PBP-PMM tem como finalidade não apenas garantir a permanência dos estudantes, mas também formar mais médicos em áreas de maior carência, alinhando-se à estratégia nacional de fortalecimento do Programa Mais Médicos. A expectativa é reduzir desigualdades sociais no acesso à formação em saúde, ampliando a presença de profissionais em todas as regiões do país.
Fontes: Ministério da Educação (MEC) / Diário Oficial da União / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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