O governo federal começará ainda em setembro o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças em todo o país terão direito ao benefício. Cada família receberá R$ 50 mil por dano moral, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, está prevista uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8.157,40, com início do pagamento previsto para outubro.
A medida está prevista na Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e regulamentada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69. Para receber, é necessário apresentar laudo médico emitido por junta médica, homologado pela Perícia Médica Federal, além de documentos de identificação do requerente e do representante legal.
De acordo com o ministro, o processo será simplificado e deve trazer mais dignidade às famílias. “Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos. O governo está empenhado em garantir que todas recebam o que lhes é de direito”, afirmou.
O surto de Zika no Brasil ocorreu entre 2015 e 2016, quando a doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti foi associada ao aumento de casos de microcefalia e outras condições neurológicas graves, especialmente em estados do Nordeste.
Fonte: Agência Brasil / Ministério da Previdência Social
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