Contribuintes baianos em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Refis IPVA Bahia e garantir o parcelamento em até três vezes, além de desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. A adesão deve ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda da Bahia (www.sefaz.ba.gov.br), onde está disponível um simulador que orienta o passo a passo após o contribuinte inserir o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
Após essa data, o débito só poderá ser dividido em duas parcelas, já que o programa é válido até 28 de novembro de 2025. Em qualquer modalidade de parcelamento, o valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 200.
Quem pode participar
O Refis abrange débitos do IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Segundo dados da Sefaz-Ba, aproximadamente 500 mil proprietários de veículos estão inadimplentes no estado, sendo 289 mil motociclistas.
O programa também prevê perdão total de débitos tributários do IPVA com valor inferior a R$ 460 e remissão parcial de 50% dos débitos relacionados à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
Como funciona o simulador
No site da Sefaz-Ba, ao acessar o simulador, o contribuinte deve:
- Informar o número do Renavam ou do PAF e aplicar o filtro;
- Conferir as três colunas de valores: débito total, pagamento à vista e parcelado;
- Clicar em avançar para visualizar o detalhamento da dívida;
- Escolher entre pagamento à vista ou parcelado.
No caso de pagamento à vista, o sistema solicita a data de quitação e gera o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Para o parcelamento, basta selecionar a opção correspondente e seguir o mesmo processo. É necessário habilitar a permissão de pop-ups no navegador para emitir o DAE em formato PDF.
Licenciamento anual
A Taxa de Licenciamento deve ser quitada à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito inclusive por não correntistas. Já os clientes dos outros bancos devem emitir o DAE no portal ba.gov.br e realizar o pagamento via Pix ou código de barras em qualquer instituição.
Mais informações
No site da Sefaz-Ba, os contribuintes encontram ainda a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações do programa e uma seção de perguntas e respostas sobre o Refis IPVA Bahia.
Com essas medidas, o governo estadual busca incentivar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e facilitar a vida de quem precisa quitar pendências relacionadas ao IPVA e ao licenciamento anual.
Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) / Governo da Bahia / Portal ba.gov.br
Comentários