A Secretaria Municipal de Assistência Social reuniu, na última sexta-feira (12), o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social para deliberar sobre os critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O encontro seguiu as diretrizes estabelecidas pelas portarias do Ministério das Cidades nº 738/2024 e nº 75/2025, que orientam a organização e execução das etapas do programa habitacional.
O município foi contemplado com um novo conjunto habitacional de 150 moradias, atualmente com 44,5% das obras concluídas. Segundo a gestão, a próxima etapa será a publicação oficial dos critérios de seleção, que antecederá o lançamento do período de inscrições.
Critérios e transparência
Durante a reunião, o colegiado avaliou as exigências do programa e buscou alinhar a aplicação local das normas federais. A prioridade é garantir um processo transparente, com regras claras e justas, que assegurem o atendimento das famílias em situação de maior vulnerabilidade.
A secretária de Assistência Social, Carla Maria, destacou a importância do momento:
“Esta reunião foi um passo imprescindível de alinhamento entre a gestão municipal e o colegiado de habitação. Queremos garantir transparência, agilidade e credibilidade ao processo, para que as inscrições possam ser abertas ainda neste segundo trimestre”, afirmou.
Próximos passos
Após a divulgação dos critérios, a Prefeitura Municipal deverá anunciar oficialmente o início das inscrições para os interessados em concorrer às unidades habitacionais. A expectativa é de grande procura, considerando o déficit habitacional registrado no município.
O conjunto habitacional integra as políticas públicas voltadas para a moradia digna e representa mais uma etapa do esforço municipal em ampliar o acesso à habitação de interesse social.
Fonte: Ascom/PMG / Secretaria Municipal de Assistência Social
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