Foi sancionada a Lei nº 15.202/2025, que institui a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB). A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12), cria um documento oficial de identificação para professores de todo o país, com validade nacional. O objetivo é promover a valorização da categoria, além de simplificar o acesso a direitos e benefícios vinculados à profissão.
A proposta surgiu a partir do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do ministro da Educação, Camilo Santana, quando ainda atuava como parlamentar. A iniciativa foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, recebendo apoio de entidades ligadas à educação e de representantes da classe docente.
Abrangência da Carteira
A CNDB será disponibilizada para professores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada. O documento conterá informações pessoais, como nome completo, CPF, filiação, data de nascimento e endereço, além de dados funcionais, como a instituição de ensino de vínculo profissional. Também haverá espaço para fotografia 3x4, assegurando identificação padronizada.
A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital. A responsabilidade pela emissão será do Ministério da Educação (MEC), com base em dados fornecidos pelos estados, municípios e o Distrito Federal. A regulamentação dos procedimentos para solicitação e entrega ainda depende de ato do MEC, que deverá ser publicado nos próximos meses.
Além de servir como documento de identificação funcional, a CNDB também permitirá facilidade no acesso a descontos e benefícios culturais, como ingressos de cinema, teatro e shows, e poderá ser utilizada em outras políticas públicas voltadas à categoria.
Especialistas destacam que a criação da carteira é um passo importante para o reconhecimento do papel dos professores na sociedade. “A CNDB reforça a identidade profissional e facilita o acesso a benefícios que já existem, mas que muitas vezes exigem comprovações burocráticas. É um avanço simbólico e prático”, afirma um representante da área educacional.
Com a sanção, a expectativa é que o MEC defina, em breve, os prazos e etapas para o início da emissão em todo o território nacional.
Fonte: Diário Oficial da União / Ministério da Educação / Congresso em Foco
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