Os proprietários de veículos que possuem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já podem aproveitar os benefícios do Refis IPVA 2025, programa de recuperação fiscal sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado, por meio da Lei nº 14.971/25.
O Refis oferece desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até três vezes. Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA no estado, dos quais 289 mil são motociclistas, público que deve ser um dos mais beneficiados pela medida.
Perdão de dívidas pequenas e taxa de licenciamento
O programa prevê ainda a remissão total (perdão) dos débitos tributários de IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outra medida importante é a remissão parcial de 50% das dívidas relacionadas à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, oferecendo alívio financeiro adicional para contribuintes em situação de inadimplência.
Prazo para adesão
Para garantir os benefícios, o pagamento — à vista ou parcelado — deve ser feito até o dia 28 de novembro de 2025. As condições se aplicam a todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados.
Em caso de parcelamento, a lei determina que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 200,00.
Quem mais se beneficia
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que o programa deve ajudar especialmente quem utiliza o veículo como fonte de renda.
“Você que trabalha com carro, trabalha com moto, que usa seu veículo como ferramenta de trabalho, corra para fazer o pagamento. Esses benefícios vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos”, declarou.
Na mesma linha, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que o programa é uma oportunidade tanto para regularização de contribuintes quanto para reforço das receitas públicas.
“É uma medida que beneficia os cidadãos e o Estado, permitindo que os recursos retornem em serviços e ações mais eficientes para a população”, afirmou.
O diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, reforçou o aspecto de segurança viária:
“Manter o licenciamento em dia demonstra cumprimento das normas e responsabilidade no trânsito. É também uma forma de contribuir para vias mais seguras”, disse.
Como aderir ao Refis IPVA 2025
Para aproveitar o programa, o proprietário deve acessar o site www.sefaz.ba.gov.br e clicar no banner do Refis IPVA Bahia. Lá, poderá simular a dívida informando o número do Renavam ou do débito (PAF), além de emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para pagamento à vista ou parcelado.
A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No caso do Banco do Brasil, o pagamento pode ser realizado inclusive por não correntistas. Já os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE de Licenciamento pelo ba.gov.br e pagar em qualquer instituição via Pix.
Além disso, no portal da Sefaz-Ba, os contribuintes têm acesso à Carta de Serviços ao Cidadão, que reúne informações detalhadas, perguntas e respostas sobre o Refis, e todas as orientações para adesão ao programa.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA)
Comentários