A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (9), um total de 19 proposições, entre projetos de lei do Poder Executivo e iniciativas de deputadas e deputados estaduais. A sessão reforça a promessa da presidente Ivana Bastos, primeira mulher a comandar o Legislativo baiano, de realizar votações semanais de matérias parlamentares.
Entre os destaques da sessão, foi aprovado projeto de lei do Executivo que altera o prazo de convocação dos militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, passando de 24 para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Outro projeto do governo remove a limitação de emissão anual gratuita de documentos para pessoas em situação de rua, prevendo ainda a isenção de taxas em situações de calamidade pública.
Das 17 propostas de parlamentares votadas, dez são projetos de lei e sete de resolução. Entre os projetos de lei, alguns declararam de utilidade pública entidades de interesse social, como a Associação dos Moradores Unidos Venceremos (Mata de São João), a Associação Baiana de Reabilitação e Educação (Salvador) e o Lar da Menina (Belmonte). Também foram aprovados projetos que criam programas de saúde e qualidade de vida, além de reconhecerem a Cultura Gospel como Patrimônio Cultural Imaterial.
Trechos de rodovias estaduais receberam denominações de personalidades, incluindo a ponte Jussemar Cordeiro Silva (BA 220, Uauá), o trecho Geraldo Pereira Ramos (BR 030, Malhada) e trechos da BA 262 e BA 539 em Vitória da Conquista.
Além disso, sete personalidades foram homenageadas com a comenda 2 de Julho, entre elas o radialista José Eduardo “Bocão”, o médico Aristides Maltez Filho, a prefeita de Jaguaquara Edione de Oliveira e o jurista Luiz Augusto Coutinho.
Segundo Ivana Bastos, a prioridade da sessão foi votar apenas iniciativas de deputados presentes, fortalecendo a participação ativa dos parlamentares na aprovação de matérias relevantes para o estado.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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