A Secretaria de Infraestrutura de Guanambi (SEINFRA) iniciou, nesta segunda-feira (8), uma ação de fiscalização e notificação de proprietários de lotes abandonados no bairro Santo Antônio. A medida faz parte de uma operação que já percorre toda a cidade, notificando donos de terrenos ou casas abandonadas, muitas delas com acúmulo de lixo e mato alto.
- Problema histórico – No bairro Santo Antônio, segundo a pasta, uma única família concentra dezenas de lotes que permanecem abandonados há anos, sem qualquer manutenção. O matagal em alguns desses terrenos já ultrapassa os muros, conforme registros fotográficos coletados pela fiscalização.
- Risco à saúde pública – O secretário de Infraestrutura, Dalmo Viana, destacou que a situação ultrapassa a questão urbanística e se torna uma ameaça sanitária. “Não podemos aceitar que a especulação imobiliária provoque um grave problema de saúde pública para nossa população. Estes terrenos são criadouros de insetos peçonhentos, além de criadouro em potencial do Aedes aegypti, que transmite três graves doenças”, afirmou.
- Notificações e prazos – Apenas neste ano, 130 proprietários já foram notificados pela SEINFRA. Cada um deles tem 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos, conforme determina a Lei nº 1.289/2019, que também proíbe o uso de fogo no processo de higienização.
- Multas e penalidades – Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, será aplicada multa. Se esta não for paga, o proprietário será inscrito na Dívida Ativa do Município, terá o nome negativado em serviços de proteção ao crédito e poderá responder judicialmente.
- Como denunciar – Moradores que se sentirem prejudicados por lotes abandonados podem acionar a SEINFRA apresentando fotos e endereço do terreno. A secretaria se encarregará de localizar o proprietário através do sistema de georreferenciamento municipal. O atendimento é feito presencialmente, na sede da pasta, localizada na Rua Eurita Vieira Pereira, nº 85, bairro Paraíso, ou pelo WhatsApp (77) 3451-8759 (somente mensagens).
A Prefeitura reforça que manter os terrenos limpos é uma responsabilidade legal dos proprietários e uma medida essencial para garantir a saúde e o bem-estar da população.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Guanambi / Secretaria de Infraestrutura
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