A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1990/2024, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Fundo da Caatinga. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem como objetivo financiar ações voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável do único bioma exclusivamente brasileiro.
Segundo o texto aprovado, a nova política terá como metas:
- incentivar a recuperação de áreas degradadas;
- ampliar a produção sustentável de alimentos;
- contribuir para a segurança hídrica do semiárido;
- estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
O Fundo da Caatinga será o principal instrumento de financiamento, podendo receber recursos nacionais e internacionais. Entre as iniciativas previstas estão projetos de combate à desertificação, restauração da vegetação nativa e integração das comunidades locais em ações de preservação.
Importância estratégica
Durante a votação, o relator Pedro Campos destacou que a Caatinga ocupa cerca de 10% do território nacional e abriga milhares de espécies endêmicas, desempenhando papel fundamental no enfrentamento às mudanças climáticas.
“O bioma, que sofre constantemente com a desertificação, pode ser transformado em oportunidades para a população do semiárido, a partir de políticas públicas que conciliem preservação e desenvolvimento sustentável”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise do plenário da Câmara antes de ser apreciado pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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