O Senado aprovou na terça-feira (2), por 50 votos a 24, o projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que modifica a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), estabelece que o período de afastamento de políticos será de oito anos, contados a partir da condenação, da renúncia ou da decisão judicial que decretar a perda do mandato. A proposta segue para sanção presidencial.
Atualmente, o prazo é contado a partir do fim do mandato, o que pode estender a punição por mais de 15 anos. O projeto também limita a inelegibilidade a 12 anos em casos de múltiplas condenações e impede punições duplicadas quando as ações judiciais se referirem aos mesmos fatos.
Com ajustes sugeridos pelo senador Sérgio Moro (União-PR), crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, homicídios e crimes sexuais terão a inelegibilidade iniciada apenas após o cumprimento da pena.
A medida recebeu apoio de nomes como Rogério Marinho (PL-RN), Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendeu a modernização da lei. Já parlamentares como Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) criticaram a proposta, alegando que ela enfraquece os princípios da Ficha Limpa.
Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) classificaram a aprovação como um “retrocesso histórico”, por permitir que condenados possam disputar eleições em prazo reduzido.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e pode beneficiar políticos já condenados caso seja sancionado.
Fonte: Agência Senado / Congresso em Foco
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