Beneficiários de programas sociais terão que se adequar a uma nova exigência para manter o acesso aos pagamentos: o cadastro biométrico passa a ser obrigatório até o fim de 2026.
A medida determina que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo participantes do Bolsa Família, realizem o registro biométrico como condição para concessão, renovação e continuidade dos benefícios.
A exigência também se estende a outros auxílios, como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e benefícios por incapacidade, ampliando o controle sobre os dados dos usuários.
Quem ainda não possui biometria deverá emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permitirá a coleta das informações. O documento pode ser solicitado gratuitamente na primeira via.
Já os beneficiários que possuem biometria cadastrada em sistemas oficiais, como habilitação ou passaporte, não precisarão atualizar os dados imediatamente.
A norma também prevê exceções para pessoas com dificuldades de locomoção, desde que apresentem comprovação médica.
A atualização cadastral é essencial para evitar bloqueios nos pagamentos e garantir a continuidade dos benefícios, além de fortalecer o controle e a segurança dos programas sociais no país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
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