O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.549/2024, que cria o Selo Cidade Mulher, iniciativa voltada a reconhecer anualmente os municípios brasileiros que adotarem políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres. A proposta, de autoria da deputada federal Nely Aquino e relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), segue agora para a sanção presidencial.
A medida faz parte da campanha Agosto Lilás, dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher, organizada pela Procuradoria da Mulher no Senado em conjunto com a Bancada Feminina. A criação do selo pretende incentivar os municípios a desenvolverem práticas que fortaleçam os direitos femininos e promovam ambientes mais seguros e igualitários.
Critérios de avaliação
Segundo o texto aprovado, os municípios interessados em receber o selo serão avaliados em cinco eixos centrais:
- igualdade entre mulheres e homens;
- combate à discriminação;
- oferta universal de serviços e benefícios públicos;
- participação das mulheres em todas as fases das políticas públicas;
- adoção da transversalidade como princípio orientador.
Além desses pontos, também serão levadas em conta iniciativas como a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, ações de combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas, bem como a promoção dos direitos humanos de mulheres em situação de prisão.
Regulamentação
Caberá ao Poder Executivo estabelecer, por regulamento, o número de selos concedidos a cada ano e os critérios detalhados de pontuação para os municípios candidatos. A expectativa é de que a regulamentação fortaleça a transparência e estimule boas práticas de gestão pública voltadas à equidade de gênero.
A relatora Mara Gabrilli destacou a importância do reconhecimento:
“O Selo Cidade Mulher é um instrumento para valorizar administrações que realmente se empenham na proteção das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa. Esse é um passo fundamental para consolidarmos políticas públicas permanentes de enfrentamento à desigualdade e à violência.”
Já a deputada Nely Aquino ressaltou que o projeto busca dar visibilidade a boas práticas locais:
“Muitos municípios brasileiros já desenvolvem ações de impacto para as mulheres. O selo é um estímulo para que esse trabalho seja ampliado e sirva de exemplo para outras regiões.”
Com a sanção presidencial, o Selo Cidade Mulher passará a ser um reconhecimento oficial de políticas públicas que colocam as mulheres no centro das decisões, reforçando o compromisso nacional com a igualdade de gênero e o combate à violência.
Fonte: Senado Federal / Congresso em Foco
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