A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria Municipal de Governo, entregou na noite da última sexta-feira (22) mais 60 Certificados de Regularização Fundiária para famílias do Bairro Santo André, dentro do programa Casa Legal – REURB (Regularização Fundiária Urbana). A iniciativa tem como objetivo assegurar a documentação dos imóveis de famílias residentes em bairros populares.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Nal Azevedo, do vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, vereadores, secretários municipais, representantes do Cartório de Registro de Imóveis, do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), além do juiz da Vara Cível, Dr. Edson Nascimento, e membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Durante o evento, o prefeito destacou a importância do programa para a população: “Mais do que a posse, o título assegura dignidade, segurança jurídica e valorização dos imóveis”, afirmou.
Coordenado pelo assessor jurídico Dr. Nilson Nilo Rodrigues e pela advogada Bartira Dourado, o Casa Legal já beneficiou quase 2 mil famílias em mais de 20 bairros da cidade. O coordenador estadual da NUREF-TJBA, Dr. Igor Pinheiro, ressaltou que a iniciativa de Guanambi foi fundamental para o prêmio nacional recebido pelo TJ-BA junto ao CNJ.
O prefeito Nal Azevedo comemorou o reconhecimento: “Fico feliz em saber que nosso programa se tornou referência estadual, elogiado pelo Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank”.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Guanambi
Comentários