A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6136/19, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que estabelece a obrigatoriedade de instalar áreas de lazer infantil junto a novos equipamentos públicos de ginástica. A medida busca promover a integração entre saúde, esporte e convivência comunitária, garantindo espaços gratuitos e inclusivos para diferentes gerações.
O texto aprovado foi um substitutivo que incorpora as diretrizes ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), reforçando o papel do governo federal na definição de políticas urbanas. Para o parlamentar, a iniciativa “une saúde, urbanismo e justiça social, além de estar alinhada com a função social da cidade”.
De acordo com Fernandes, academias ao ar livre têm se mostrado ferramentas eficazes na prevenção de doenças crônicas, enquanto os playgrounds asseguram o direito das crianças ao brincar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta também visa ampliar o acesso a esses equipamentos em regiões periféricas, contribuindo para cidades mais seguras, humanas e integradas.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
Fonte: ASCOM PSD
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