A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing, afirmando que o mecanismo de autenticação de chamadas é mais eficiente para combater ligações abusivas. A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Diretor da agência no último dia 7, após recursos de empresas de telecomunicações, telemarketing e entidades sociais.
Segundo a Anatel, a mudança antecipa em 90 dias a adesão de grandes originadores de chamadas — empresas que realizam mais de 500 mil ligações mensais — ao sistema de autenticação, conhecido como Stir/Shaken. A tecnologia garante maior transparência ao usuário, exibindo não apenas o número do chamador, mas também o nome da empresa, sua logomarca e um selo de veracidade.
De acordo com a agência, o sistema dificulta fraudes como o spoofing (mascaramento de número), amplia o bloqueio de empresas irregulares e abrange até 50% das chamadas na rede, contra os 10% que eram alcançados pelo prefixo 0303.
Apesar da justificativa, a medida recebeu críticas de entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) considerou que a revogação beneficia empresas de cobrança, financeiras e bancos em detrimento da população, que perde clareza na identificação de chamadas. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que o código 0303 era uma medida eficiente e defendeu que a mudança só deveria ocorrer após a plena implementação do novo sistema.
Para a Anatel, a decisão faz parte de uma estratégia integrada de combate às chamadas abusivas, baseada em três pilares: redução da quantidade de ligações, maior transparência ao usuário e combate ostensivo às fraudes.
Fonte: Anatel / Agência Brasil
Comentários