A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) instituiu oficialmente o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação. A iniciativa foi regulamentada por portaria publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (12) e define diretrizes para acolher vítimas, apurar denúncias e prevenir condutas abusivas contra estudantes, professores e funcionários diretos ou indiretos do órgão.
De acordo com o corregedor da SEC, Ronaldo Botelho Gomes, o programa estabelece um protocolo de atendimento que inclui orientações para escuta das vítimas, procedimentos para denúncia e fluxo de apuração dentro da própria Corregedoria. “Define o que o órgão vai fazer, o que cada escola vai fazer”, explica.
O projeto também tem caráter preventivo, com ações de divulgação e capacitação voltadas para Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e direções escolares, garantindo que toda a rede estadual tenha meios eficazes para denunciar casos de assédio e violência.
A construção do programa contou com a participação de todos os segmentos da SEC e consultoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para a gestão estadual, a medida representa um avanço na criação de um ambiente escolar mais seguro e comprometido com valores éticos, respeito e dignidade nas relações.
Fonte: Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) / Portal ba.gov.br
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