Na manhã desta segunda-feira (11), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal se reuniu no Auditório Lino Teixeira para discutir o Projeto de Lei Nº 17/2025. O colegiado é formado pelos vereadores Belonízio Nunes (Tião Nunes), Jairo Pereira (Dau de Jairo) e Joventino Neto (Neto de Dim), e contou com a participação do Secretário-Geral Caio Amorim e da Agente Legislativa Míriam Brito.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial na Lei Municipal nº 1.702, de 19 de dezembro de 2024, que corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
Segundo a proposta, a medida tem o objetivo de aprimorar a execução orçamentária, permitindo a realocação de recursos para setores com maior demanda. O texto considera o ingresso de novas receitas e o fluxo de caixa do município ao longo do ano, com ênfase na execução parcial de Termos de Convênio e Emendas Especiais ainda neste exercício.
Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Guanambi
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