Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 624/2024, que autoriza a isenção da identificação biométrica para idosos em serviços de saúde quando comprovada a impossibilidade ou falha nas tentativas de cadastramento.
O texto aprovado mantém a proposta original da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) e foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). Em seu parecer, o parlamentar destacou que a medida “concilia a segurança dos processos de identificação com a proteção da dignidade e do acesso efetivo da pessoa idosa aos serviços de saúde”.
O Estatuto da Pessoa Idosa já prevê critérios mínimos para o atendimento desse público. A autora da proposta ressaltou que muitos idosos enfrentam dificuldades para realizar a biometria, já que, com o tempo, as digitais podem ficar comprometidas, levando inclusive à negativa de atendimento.
O projeto segue agora para análise das demais comissões da Casa antes de ser apreciado pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados/Congresso em Foco
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