O Governo da Bahia sancionou nesta quinta-feira (7) a Lei nº 25.668/2025, que institui o Programa Bahia Alfabetizada, voltado ao fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos na alfabetização de crianças na idade certa e no combate ao analfabetismo. A iniciativa busca unificar esforços e melhorar os índices de aprendizagem nas escolas municipais.
O programa contempla a elaboração de um plano de 10 semanas pela Secretaria Estadual de Educação (SEC), destinado às secretarias municipais, com foco no 1º e 2º ano do ensino fundamental, além da recomposição de aprendizagem do 3º ao 5º ano. Entre as estratégias estão a destinação de recursos, material didático, capacitação docente por universidades estaduais e ações de cooperação institucional.
A sanção ocorreu durante o evento “Bahia Alfabetizada: um pacto colaborativo pela alfabetização”, no Centro Administrativo da Bahia, com presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, e da secretária Nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickartdt, além de representantes de órgãos de controle e instituições educacionais.
“A alfabetização é a base da educação. Com essa lei, garantimos cooperação com os municípios para que nenhuma criança fique para trás”, destacou o governador. Já a secretária Rowenna afirmou que a proposta visa “garantir o direito à aprendizagem dos estudantes” e que ações prioritárias foram definidas especialmente para cidades com os piores indicadores.
O programa também inclui a criação de um Comitê de Monitoramento e Avaliação, com participação da sociedade civil, e conta com o engajamento de entidades como MEC, UNDIME, UPB, UNCME, TCE, TCM, APLB, além de fóruns e conselhos estaduais ligados à educação.
Fonte: Portal ba.gov.br
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