Após dois dias de obstrução das atividades no Congresso pela oposição, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor a partir de maio de 2025.
O projeto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, como substituto à Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11). No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo, que celebrou a aprovação e destacou que o governo continuará atuando para ampliar a faixa de isenção.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou o relator.
Essa nova proposta, já aprovada em Comissão Especial da Câmara, prevê ainda a redução progressiva da alíquota do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, e aguarda votação em plenário.
A votação no Senado ocorreu de forma simbólica, sem manifestações contrárias, apesar do clima tenso provocado pela ocupação das mesas diretoras por parlamentares da oposição. A ação foi uma reação à decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado e de obstrução de processo penal — denúncias que ele nega.
A isenção do Imposto de Renda para trabalhadores de baixa renda é uma das promessas de campanha de Lula e integra o pacote de medidas do governo para promover justiça fiscal e aliviar o peso tributário sobre os mais pobres.
Fonte: Agência Brasil
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