O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou nesta quarta-feira (06), no Diário Oficial da União, o regulamento do concurso público para o cargo de promotor de Justiça adjunto. O salário inicial para o cargo é de R$ 37.731,00. O regulamento antecede a publicação do edital, que trará mais detalhes sobre prazos, conteúdo programático e banca organizadora.
De acordo com o documento, serão disponibilizadas 25 vagas. Para concorrer, é necessário possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a conclusão do curso.
O regulamento estabelece que os candidatos terão 30 dias para se inscrever, a partir da publicação do edital. Ainda não há informações sobre o valor da taxa de inscrição. Contudo, o regulamento garante isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.
Etapas do concurso
O concurso será composto por cinco etapas, todas a serem realizadas em Brasília:
- Prova objetiva – eliminatória e classificatória;
- Três provas discursivas – eliminatórias e classificatórias;
- Inscrição definitiva, exames de higidez física e mental, sindicância sobre vida pregressa e investigação social – eliminatória;
- Prova oral – eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos – classificatória.
Grupos de disciplinas
As provas objetivas e discursivas abrangerão três grupos de disciplinas:
- Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Grupo II: Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil e Coletivo;
- Grupo III: Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Urbanístico e da Saúde, Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do Ministério Público.
Com a publicação do regulamento, os interessados já podem iniciar a preparação. A expectativa é que o edital traga o cronograma completo e os demais detalhes necessários para o ingresso na carreira de promotor no MPDFT.
FONTE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Diário Oficial da União
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