Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 e com inadimplência superior a 90 dias até 31 de julho de 2025 terão nova oportunidade de regularizar suas dívidas. A renegociação poderá ser solicitada junto ao agente financeiro do contrato entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
A medida foi estabelecida pela Resolução nº 64/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (25). O objetivo é oferecer alívio financeiro aos estudantes em situação de inadimplência.
A renegociação prevê parcelamento do saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela, e desconto de 100% nos encargos moratórios, como multas e juros por atraso. A regra se aplica exclusivamente ao saldo devedor do financiamento e não inclui débitos com as instituições de ensino, coparticipações, seguros ou tarifas bancárias.
Também poderão ser renegociados os contratos cuja dívida tenha sido assumida pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que atendam aos critérios do fundo. A formalização se dará por meio de termo aditivo ao contrato, com anuência do estudante e, se necessário, de seus fiadores.
Em caso de descumprimento das novas condições acordadas, os nomes de estudantes e fiadores serão negativados nos cadastros de crédito. Além disso, até o fim de 2026, ficam suspensos os pedidos para que o FG-Fies honre dívidas inadimplidas.
O Fies foi criado em 2001 para financiar cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Também na sexta-feira (25), o Governo Federal anunciou o aumento de 30% no teto de financiamento para o curso de medicina, elevando o limite para R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025. A mudança valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
Fonte: Ministério da Educação (MEC) / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) / Diário Oficial da União.
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