A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reconhece o jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural. A proposta integra um conjunto de textos aprovados pela comissão, que poderão seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O Projeto de Lei 5.374/2019, apresentado originalmente pelo ex-deputado Delegado Antônio Furtado, previa transformar a modalidade em patrimônio esportivo e cultural imaterial do Brasil. O texto foi modificado durante a tramitação, pois o reconhecimento oficial de patrimônio cultural imaterial é atribuição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Outro projeto aprovado, o PL 3.017/2025, estabelece o dia 25 de junho como Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo.
Com a aprovação na comissão, as propostas poderão avançar para o Senado, desde que não seja apresentado recurso para análise pelo Plenário da Câmara. A matéria ainda precisa cumprir as demais etapas legislativas para se tornarem lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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