A Justiça determinou a suspensão do programa Passe para Motoristas, da Uber, que previa a cobrança de valores para que profissionais pudessem aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estabelece prazo de até 48 horas para o cumprimento das medidas.
Além de interromper o programa, a empresa deverá suspender taxas de assinatura, acesso ou qualquer outra cobrança condicionada à aceitação de viagens. Também terá que retirar anúncios que relacionem o serviço à promessa de maior previsibilidade de ganhos.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por dia para cada obrigação não atendida.
Por que o programa foi questionado?
Na ação civil, apresentada em agosto de 2026, o MPT argumentou que o modelo transferia parte dos riscos da atividade econômica aos motoristas, uma vez que o pagamento antecipado não assegurava uma quantidade mínima de corridas.
O órgão também apontou possíveis prejuízos financeiros e situações de dependência econômica, além de levantar questionamentos sobre eventual caracterização de servidão por dívida.
Uber terá que devolver os valores?
O MPT também solicita a restituição dos valores pagos pelos motoristas, além de aproximadamente R$ 321 milhões por danos morais coletivos e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma. Esses pedidos fazem parte da ação e não representam, necessariamente, determinações já estabelecidas na liminar.
A decisão prevê ainda regras de transição. Motoristas com pagamentos parciais ou dívidas registradas não poderão sofrer novas cobranças relacionadas ao programa suspenso. Nas demais situações, a Uber poderá retomar a cobrança por viagem, conforme o modelo utilizado anteriormente.
A suspensão representa uma mudança nas regras de acesso às corridas e afeta diretamente os motoristas que utilizavam ou estavam vinculados ao programa.
Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT)
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