O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quinta-feira (12), recursos que buscavam garantir o pagamento automático de indenizações a poupadores prejudicados por antigos planos econômicos. Com a decisão, mais de 200 mil pessoas potencialmente afetadas precisam formalizar a adesão ao acordo com as instituições financeiras para ter acesso aos valores.
A discussão envolve os chamados expurgos inflacionários, perdas na correção monetária das cadernetas de poupança durante os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, implementados entre as décadas de 1980 e 1990.
O relator, ministro Cristiano Zanin, entendeu que a questão já havia sido definida pelo Supremo e que o ressarcimento depende da manifestação individual dos interessados. Dessa forma, foi mantida a exigência de solicitação formal, sem concessão automática dos pagamentos.
Prazo para adesão termina em 2027
Os poupadores interessados têm até 3 de junho de 2027 para aderir ao acordo coletivo firmado em 2017 entre instituições financeiras e entidades representativas dos consumidores. O prazo de 24 meses começou em 3 de junho de 2025, após a publicação da ata de julgamento do STF.
Em maio de 2025, a Corte reconheceu a validade constitucional dos planos econômicos e confirmou a aplicação do acordo aos processos judiciais relacionados às perdas nas cadernetas de poupança.
Com a rejeição dos novos recursos, o Supremo manteve as regras de adesão e determinou o encerramento formal do processo. Assim, quem pretende receber a indenização precisa verificar se está enquadrado nas condições estabelecidas e solicitar o ressarcimento dentro do prazo previsto.
Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF); Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo)
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