MEC aprova regras para uso de inteligência artificial nas escolas e estabelece limites por faixa etária

Diretrizes proíbem o uso de IA nos primeiros anos da educação básica e orientam estudantes e professores sobre pensamento crítico, ética e proteção de dados.

Foto: © Reuters/Ian L. Sitren/Arquivo/Proibida reprodução.

As novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC) para o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas foram bem recebidas por especialistas e instituições ligadas à educação. A regulamentação estabelece limites para a utilização dessas ferramentas conforme a etapa de ensino e reforça a necessidade de formação digital de alunos e professores.

A norma proíbe o uso de inteligência artificial por estudantes nos primeiros anos da educação básica e apresenta orientações para o ensino médio e superior. Também determina cuidados com o uso ético e responsável da tecnologia no ambiente escolar.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que participou da elaboração do documento, destaca a importância de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes antes de permitir o uso dessas ferramentas.

Segundo a coordenadora de Educação da entidade no Brasil, Rebeca Otero, os alunos precisam compreender como a IA funciona, avaliar a confiabilidade das respostas e conferir as informações em fontes seguras.

Outro alerta envolve possíveis respostas preconceituosas ou discriminatórias produzidas pelas plataformas. A especialista também recomenda evitar a dependência excessiva da tecnologia, ressaltando que a inteligência artificial deve servir como apoio, sem substituir a capacidade dos estudantes de produzir textos e resolver problemas.

As diretrizes também estabelecem cuidados com a privacidade no ambiente escolar. Informações pessoais e fotografias dos alunos não devem ser inseridas em plataformas de inteligência artificial.

A orientação prevê ainda que escolas e professores recebam preparação para utilizar os recursos tecnológicos com segurança, prevenindo vazamentos de dados e o acesso inadequado por crianças pequenas.

Fonte: Ministério da Educação (MEC) / Agência Brasil

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