O chamado Imposto do Pecado, criado pela reforma tributária, terá alíquotas de até 24% para bebidas alcoólicas a partir de 2 de fevereiro de 2027. As taxas previstas em medida provisória publicada no Diário Oficial da União variam conforme o tipo de produto, incluindo cervejas, vinhos, destilados, refrigerantes e cigarros.
Entre as bebidas, as cervejas de malte terão tributação de 4,2%, enquanto uísque, vodca, gim e tequila ficarão sujeitos à alíquota de 24%. Rum e cachaça terão cobrança de 20%. Já os cigarros terão taxa de 66,7%, acrescida de R$ 3,50.
Confira as alíquotas previstas:
- Bebidas açucaradas: 2,6%;
- Cervejas de malte: 4,2%;
- Vinhos e espumantes: 8%;
- Vermutes: 12%;
- Vinhos do Porto, Madeira e Xerez: 16%;
- Drinks prontos com teor alcoólico acima de 8%: 16%;
- Rum e cachaça: 20%;
- Uísque, vodca, gim e tequila: 24%;
- Cigarros: 66,7% mais R$ 3,50.
O tributo foi criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e atividades com impacto ambiental. Inicialmente, as alíquotas de 2027 foram definidas para preservar a carga tributária durante a transição. A proposta prevê revisão dos percentuais a partir de 2028, com envio de um projeto de lei ao Congresso até 31 de maio de 2027.
Além de bebidas e cigarros, o Imposto Seletivo também alcançará determinados veículos, aeronaves, embarcações, bens minerais extraídos, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Para veículos, serão considerados critérios como eficiência energética e nível de poluição, com previsão de alíquota zero para algumas categorias, incluindo automóveis destinados a pessoas com deficiência e taxistas, conforme as regras estabelecidas.
A estimativa do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027. Até o início da cobrança, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará incidindo sobre os produtos abrangidos.
A aplicação das novas alíquotas deverá respeitar a noventena, prazo de 90 dias após a publicação da norma. Apesar de já ter força de lei, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar permanente.
Fonte: Governo Federal / Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União
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