O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (23) a Lei 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A nova legislação estabelece um conjunto de ações de saúde pública focadas na prevenção, diagnóstico e tratamento do HPV, vírus que possui mais de 200 tipos e afeta a pele e mucosas.
Conforme divulgado pelo governo, a lei entrará em vigor a partir de outubro, 90 dias após sua publicação oficial. Entre as medidas previstas, estão campanhas de conscientização, ampliação do acesso ao cuidado e o fortalecimento da notificação e da pesquisa científica sobre o vírus.
Apesar da aprovação da lei, o presidente Lula vetou um trecho que previa a realização do exame sorológico para diagnóstico do HPV. Segundo o governo, o teste sorológico não é recomendado para esse fim e não faz parte do protocolo de diagnóstico oficial da doença. O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece outras modalidades de exames, como biópsia, testes citológicos e testes moleculares, que continuam previstos na legislação.
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, responsável por diversas manifestações clínicas, desde verrugas genitais até tipos que podem evoluir para tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
A informação foi confirmada pela Presidência da República, que ressaltou o compromisso com a saúde pública e a importância da nova política para o enfrentamento do HPV no Brasil.
Fonte: agência Brasil
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