O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23), por meio de suas redes sociais, que a proposta de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo tem como foco garantir "segurança, direitos e oportunidades" para os trabalhadores desse setor em expansão.
A declaração de Motta veio após a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta tem o objetivo de modernizar as regras para o chamado "novo mercado de trabalho", assegurando dignidade aos profissionais que dependem dessas atividades para gerar renda.
“Criamos na Câmara dos Deputados uma comissão especial para discutir uma regulação mais moderna para esse novo mercado de trabalho. O nosso objetivo é simples: encontrar um caminho que traga segurança, direitos e oportunidades para esses trabalhadores”, afirmou Motta.
Entre os principais pontos do projeto estão a inclusão previdenciária, regras claras de remuneração e a garantia de direitos como o recebimento integral das gorjetas. Além disso, o texto proíbe punições a trabalhadores que se desconectarem do aplicativo ou que recusarem corridas ou entregas, o que é visto como um avanço importante para a autonomia dos profissionais.
A proposta também impõe responsabilidades às empresas operadoras de aplicativos, como a obrigação de garantir a segurança dos serviços prestados e recolher contribuições sociais. Segundo Motta, o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e das plataformas é essencial para manter o crescimento sustentável do setor.
“Nós queremos garantir às empresas que elas seguirão crescendo e gerando renda”, declarou o presidente da Câmara.
A comissão que analisará o projeto será presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), com relatoria de Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Motta também destacou que a nova legislação poderá ser referência internacional:
“Tenho plena certeza de que o Brasil irá aprovar uma lei que será exemplo para todo o mundo”.
Fonte: Câmara dos Deputados (Congresso em Foco)
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