A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos que utilizam a palavra “hemp” (termo em inglês para cânhamo) em suas embalagens. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22).
De acordo com a agência, a medida foi tomada porque os produtos sugerem conter substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, o que contraria a regulamentação vigente. A proibição está fundamentada na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 907/2024, que estabelece que a rotulagem de cosméticos não deve conter nomes comerciais, marcas ou imagens que possam causar erro ou confusão sobre a fórmula e composição dos produtos.
“No Brasil, o uso de derivados de cannabis está autorizado somente para medicamentos e produtos de cannabis aprovados pela Anvisa, sendo que nesses casos esses produtos seguem o regime de controle especial, conforme a legislação nacional”, explicou a agência em comunicado.
Os cosméticos afetados pela decisão — um sérum facial, um balm, uma máscara capilar e um creme hidratante facial — são comercializados pela empresa Hemp Vegan, que possui mais de 24 mil seguidores nas redes sociais. No site da marca, os produtos agora aparecem como “temporariamente indisponíveis” com o aviso: “Este produto está temporariamente indisponível devido a uma notificação da Anvisa”.
A medida reforça o controle da agência sobre o uso de expressões e símbolos relacionados à cannabis em produtos que não têm autorização para conter derivados da planta. O descumprimento da determinação pode gerar sanções administrativas e penalidades previstas pela legislação sanitária brasileira.
Fonte: Correio*
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