Novo imposto começa a valer em 2027 e pode impactar o bolso dos brasileiros

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins com a reforma tributária; alíquota de referência será analisada pelo TCU e definida pelo Senado.

Foto: Freepik.

A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins, como parte da reforma tributária brasileira. A mudança reorganiza a tributação sobre o consumo e poderá afetar empresas, preços de produtos e serviços e, consequentemente, o orçamento dos consumidores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar o cálculo da alíquota de referência do novo tributo. O prazo para encaminhar a proposta ao Senado termina em 30 de outubro. Após receber os dados, a Casa terá até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução.

Para calcular a alíquota, serão considerados dados da arrecadação atual dos tributos substituídos, além de informações contábeis das empresas, indicadores econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados sobre a produção de combustíveis.

Como a CBS pode afetar o bolso?

A CBS integra o novo sistema de tributação sobre o consumo, criado para simplificar a cobrança de impostos e aumentar a transparência. O impacto nos preços dependerá das alíquotas definidas, das regras de creditamento e do setor econômico. Portanto, não significa que todos os produtos e serviços ficarão mais caros.

Em 2026, o sistema passa por uma fase de testes, com alíquotas reduzidas e finalidade de adaptação. As empresas também precisam ajustar seus sistemas para informar os valores da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos.

A partir de 2027, começa a implementação efetiva da CBS, com a extinção do PIS e da Cofins. A mudança também prevê a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ressalvadas as exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus, e a introdução do Imposto Seletivo para determinados bens e serviços.

A reforma tributária pretende simplificar o sistema, reduzir custos de conformidade e dar maior previsibilidade às empresas. A dimensão dos efeitos para consumidores e negócios dependerá da alíquota definitiva e da aplicação das novas regras. Por isso, acompanhar a regulamentação será importante durante a transição para o novo modelo tributário.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU) e informações sobre a reforma tributária

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