Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional têm até sexta-feira (30) para escolher a forma de pagamento dos novos tributos previstos na reforma tributária. A decisão definirá como serão recolhidos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entre janeiro e junho de 2027. A regra não se aplica aos microempreendedores individuais (MEIs).
Como funcionará o pagamento?
Com a reforma tributária, o IBS e a CBS substituirão gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. As empresas poderão optar por recolher os novos impostos dentro da guia única do Simples Nacional ou pelo regime regular de tributação.
O prazo para fazer a escolha, inicialmente previsto para 30 de setembro, foi prorrogado até 30 de outubro.
É possível cancelar a opção?
Sim. Após o encerramento do prazo de escolha, as empresas poderão solicitar a desistência entre 3 de novembro e 20 de dezembro. O período permitirá rever a adesão ao Simples Nacional e cancelar a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular a partir de 2027, conforme as regras aplicáveis.
Segundo dados da Receita Federal, até 16 de outubro, haviam sido registradas cerca de 917 mil solicitações de opção pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS.
As micro e pequenas empresas devem ficar atentas aos prazos para definir o modelo de tributação mais adequado às suas atividades. A escolha poderá influenciar o planejamento financeiro e a organização fiscal dos negócios durante o início da implementação da reforma tributária.
Fonte: Receita Federal
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