O Banco Central (BC) aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As novas regras, que entram em vigor gradualmente em 2027, ampliam o controle sobre propagandas de empréstimos, facilitam a consulta de dívidas e estabelecem critérios para ofertas de crédito durante transações pelo Pix.
O que muda: A partir de 31 de março de 2027, bancos e instituições financeiras deverão oferecer mecanismos para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, haverá exigência de autorização prévia e específica para determinadas ofertas, voltadas à melhoria das condições de dívidas existentes.
Em 1º de julho de 2027, entrará em vigor o Painel de Dívidas Consolidadas, que permitirá consultar operações de crédito, simular custos e receber alertas sobre riscos de endividamento. Inicialmente, a ferramenta reunirá informações da própria instituição, com previsão de ampliação posterior por meio de dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance.
Na mesma data, novas exigências passarão a valer para ofertas de empréstimos associadas à iniciação de pagamentos pelo Pix. Entre as medidas estão consentimento específico do usuário, intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a primeira proposta, além de ferramentas de simulação e consulta das operações contratadas.
Segundo o Banco Central, as mudanças buscam aumentar a transparência, dar mais autonomia aos consumidores e reduzir o risco de superendividamento. As regras não alteram o funcionamento normal das transferências pelo Pix nem impedem que os clientes procurem espontaneamente instituições financeiras para contratar crédito.
Fontes: Banco Central do Brasil (BCB) — Resoluções BCB nº 601, 602 e 603 / agência Brasil
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