As redes estaduais e municipais de ensino têm até 31 de outubro para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e garantir que as escolas estejam aptas a receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) busca fortalecer a educação pública e melhorar as condições de ensino em comunidades historicamente excluídas.
Para auxiliar as instituições, o MEC disponibiliza um Guia de Resolução de Pendências com orientações sobre os problemas que podem impedir o recebimento dos recursos. O material explica como identificar as irregularidades e apresenta os procedimentos necessários para solucioná-las.
O documento está disponível no portal do MEC.
A regularização é responsabilidade do dirigente da Unidade Executora Própria (UEx) de cada escola. Já as secretarias estaduais e municipais de educação devem prestar apoio às unidades, analisar as prestações de contas e comunicar eventuais pendências identificadas.
As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou instituições privadas de educação especial, conforme as regras do programa.
Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas.
O programa é coordenado pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o FNDE.
A iniciativa tem como objetivo reduzir desigualdades educacionais, melhorar a infraestrutura escolar e ampliar a qualidade do ensino em comunidades que enfrentam maior vulnerabilidade social e educacional.
As escolas e redes de ensino devem verificar a situação cadastral e financeira das unidades executoras e providenciar eventuais correções dentro do prazo estabelecido. A regularização das pendências é fundamental para habilitar as instituições ao recebimento dos recursos e fortalecer as políticas de equidade na educação básica.
Fontes: Ministério da Educação (MEC); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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