A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) criou um grupo de trabalho para monitorar o transporte gratuito e garantir o acesso dos eleitores às urnas no segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro. A iniciativa também prevê ações de proteção aos direitos dos usuários de redes sociais durante o período eleitoral.
Instituído pela Portaria nº 1633/2026, publicada em 16 de outubro, o grupo acompanhará a oferta de ônibus, itinerários, frotas e gratuidades nos 417 municípios baianos, com atenção especial às comunidades rurais e às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A atuação prevê articulação com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), gestores municipais e órgãos de transporte.
No ambiente digital, a instituição também apura possíveis violações aos direitos de consumidores atribuídas à Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp. O procedimento poderá resultar em pedidos de informações, recomendações e medidas judiciais ou extrajudiciais.
A força-tarefa busca reduzir barreiras ao exercício do voto e assegurar os direitos dos cidadãos tanto no deslocamento até as seções eleitorais quanto no ambiente digital durante o processo eleitoral.
Fontes: Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA); Portaria nº 1633/2026
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