O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de médicos. A proposta passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue para sanção presidencial.
A medida provisória foi editada em junho e precisava ser aprovada pelo Legislativo dentro do prazo de validade, que terminaria nesta sexta-feira (16). A iniciativa busca avaliar a formação médica e ampliar o acompanhamento da qualidade do ensino oferecido pelas instituições de educação superior.
Exame terá três etapas durante o curso de Medicina
De acordo com o texto aprovado, os estudantes serão submetidos a três avaliações ao longo da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A primeira prova ocorrerá ao final do quarto semestre; a segunda, após o oitavo semestre e antes do internato; e a última, no 12º semestre, correspondente ao encerramento da formação.
A nota final será calculada a partir da média dos três resultados, com peso maior para a avaliação realizada no último ano. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por estabelecer os critérios, os pesos e a pontuação mínima exigida.
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em consideração os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estudantes que não atingirem a nota mínima poderão refazer a prova
Os alunos que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão realizar novamente a terceira etapa nas edições seguintes do exame. Nesses casos, a média final será recalculada conforme as regras estabelecidas.
A primeira média acumulada das três avaliações deverá constar no histórico escolar dos concluintes. As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.
Durante a discussão na Câmara, o relator da proposta destacou a expansão dos cursos de Medicina no país e defendeu o acompanhamento dos estudantes e das faculdades ao longo da formação, em vez de uma avaliação restrita ao final da graduação.
Quem precisará fazer o Enamed?
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo permanecerá sujeito às regras anteriores.
Médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da avaliação, conforme o texto aprovado.
A proposta estabelece uma nova etapa de controle da formação médica no país, com avaliações distribuídas ao longo da graduação e critérios voltados à preparação dos futuros profissionais para o exercício da Medicina.
Fonte: Agência Brasil; Congresso Nacional
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