Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregaram à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (14), o parecer prévio das contas estaduais de 2025 e uma proposta de alteração da Lei Orgânica do órgão. Durante o encontro, a presidente da Casa, Ivana Bastos, afirmou que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso de fim de ano.
A comitiva foi liderada pelo presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo, que também parabenizou a deputada pela votação expressiva nas eleições. O dirigente solicitou apoio do Legislativo para a aprovação da proposta de atualização das normas que regem o tribunal.
Ivana Bastos informou que pretende iniciar a discussão do projeto na reunião da Mesa Diretora, marcada para 28 de outubro. Segundo a presidente da ALBA, a votação expressiva recebida nas urnas representa o reconhecimento de sua trajetória política e do trabalho desenvolvido ao longo de três décadas.
Contas do governo têm quatro ressalvas
O parecer prévio das contas estaduais foi aprovado pelo plenário do TCE-BA com quatro ressalvas, após análise da auditoria e manifestação do Ministério Público de Contas. O processo, relatado pela conselheira Carolina Matos, seguirá para apreciação das comissões e votação pelos deputados estaduais.
Já a proposta de atualização da Lei Orgânica, relatada pelo vice-presidente do tribunal, Marcus Presídio, busca reforçar o caráter educativo e preventivo da atuação do órgão, reduzindo a ênfase exclusivamente punitiva. Segundo os conselheiros, o projeto não prevê ampliação do número de cargos.
Durante a reunião, foram citadas iniciativas de acompanhamento preventivo de grandes obras, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a ponte Salvador–Itaparica, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades antes que os problemas se concretizem.
O conselheiro Otto Filho destacou a adoção de medidas preventivas na Bahia. Ivana Bastos também ressaltou a importância de uma atuação dos tribunais de contas voltada à orientação e à prevenção de falhas na administração pública.
Os conselheiros Josias Gomes e João Bonfim participaram do encontro.
A entrega dos documentos marca o início da tramitação das contas estaduais de 2025 na Assembleia Legislativa e da discussão sobre mudanças na Lei Orgânica do TCE-BA. A expectativa da presidência da ALBA é avançar na análise da proposta e concluir a votação antes do encerramento dos trabalhos legislativos do ano.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) — Diretoria de Comunicação (Dircom), Gabinete da Presidência
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários