A regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Digitais, instituído em 2024, estabelece novas diretrizes para fortalecer o setor de games no Brasil. A medida prevê incentivo à produção nacional, ampliação da formação profissional e apoio às empresas brasileiras para conquistar espaço no mercado internacional.
Entre as iniciativas está a criação de uma rede nacional de espaços voltados à capacitação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos. A estrutura deverá reunir instituições de ensino, laboratórios, incubadoras e aceleradoras para estimular a inovação e apoiar novos empreendimentos.
Outra novidade é o Game Brasil, plataforma pública e gratuita destinada a catalogar, divulgar e promover jogos desenvolvidos no país. A ferramenta pretende ampliar a visibilidade das produções brasileiras e facilitar o acesso de consumidores e profissionais do setor.
O decreto também prevê a participação integrada de diferentes áreas do governo federal. O Ministério da Cultura atuará no reconhecimento dos games como produtos culturais e audiovisuais, enquanto as áreas de ciência e tecnologia, educação, saúde e esporte poderão contribuir para o desenvolvimento de políticas específicas.
As diretrizes incluem ainda acessibilidade, proteção da propriedade intelectual e uso de jogos eletrônicos em atividades educacionais e de saúde, ampliando as possibilidades de aplicação dessa tecnologia para além do entretenimento.
A segurança de crianças e adolescentes também faz parte das medidas previstas. A proposta inclui ações para combater o assédio e a discriminação nas comunidades de jogadores, buscando conciliar o crescimento da indústria com a proteção dos usuários.
Com a regulamentação do setor e a criação do Game Brasil, a iniciativa busca ampliar as oportunidades para desenvolvedores brasileiros, estimular a inovação e fortalecer a presença dos jogos nacionais no mercado, além de incentivar o uso da tecnologia em diferentes áreas da sociedade.
Fonte: Governo Federal; Ministério da Cultura
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