As operadoras de telefonia no Brasil deverão adotar novos procedimentos para autenticar chamadas e combater fraudes e ligações abusivas. A medida provisória publicada nesta terça-feira (13) prevê o bloqueio de ligações que não passem pela verificação exigida, além da identificação de chamadas realizadas por empresas.
Anatel vai supervisionar novas medidas
A norma estabelece a criação de uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O sistema reunirá informações sobre titulares de números e empresas, com o objetivo de ampliar a identificação das chamadas.
Outra mudança permitirá que usuários visualizem o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Chamadas abusivas poderão ser bloqueadas
A medida também prevê restrições para usuários que realizarem grandes volumes de chamadas com características consideradas suspeitas. Nesses casos, a capacidade de originar ligações poderá ser suspensa por 15 dias, conforme os critérios aplicáveis.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar os procedimentos previstos na medida provisória. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações. As novas regras buscam reforçar a segurança das comunicações e reduzir o número de chamadas fraudulentas e abusivas.
Fontes: Agência Brasil; Medida Provisória nº 1.396, de 9 de outubro de 2026; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
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