Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser retirados do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida segue a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os recursos disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu realizar o saque não perderá os valores, que deverão ser devolvidos posteriormente pelas instituições financeiras.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos usuários. A devolução dos recursos está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.
Quando houver impedimento para que os bancos façam o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro. O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão seja devolvido a aproximadamente 23 milhões de apostadores.
Bloqueio das plataformas
O processo de retirada dos sites e aplicativos envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com informações sobre a devolução dos recursos.
Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas.
A MP 1.394/2026 permanece em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade.
Cronograma
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos do ar;
- 7 e 8 de outubro: envio aos bancos dos saldos dos usuários vinculados ao CPF;
- 9 a 14 de outubro: devolução dos valores pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: possibilidade de intermediação da Caixa em casos de impedimento de pagamento pelos bancos.
O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de solicitações de saque realizadas antes do encerramento das plataformas e acompanhar as informações das instituições financeiras responsáveis pela devolução.
Fonte: Agência Brasil
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