Uma campanha para reconhecimento de paternidade vai atender 231 alunos da rede municipal de Guanambi que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. A iniciativa será realizada em parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado à UniFG, e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A primeira etapa da ação prevê o contato com as mães dos estudantes identificados, que serão convidadas a fornecer informações sobre os possíveis pais. Na sequência, os supostos pais serão chamados à sede do CEJUSC para participar de sessões de mediação, buscando viabilizar o reconhecimento voluntário da paternidade.
Em Guanambi, o CEJUSC é coordenado pela juíza Adriana Silveira Bastos e pelo supervisor Roney Sérgio Oliveira Carvalho. A campanha também conta com a participação dos assessores jurídicos do município, Alexandre Guanais e Juliana Guanais, além da Secretaria Municipal de Educação.
Os exames de DNA serão realizados em regime de mutirão nos dias 12 e 13 de novembro, com o objetivo de confirmar ou descartar a paternidade. A iniciativa também prevê os demais procedimentos necessários para a regularização dos registros civis.
Cenário na Bahia
Dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que, somente no primeiro semestre de 2026, mais de 6 mil crianças foram registradas na Bahia apenas com o nome da mãe. Em 2025, o número ultrapassou 12 mil registros nessa situação.
A campanha busca ampliar o acesso à regularização da filiação e garantir aos estudantes o direito à identificação da paternidade no registro civil.
Fonte: Prefeitura de Guanambi / TJ-BA / CEJUSC / Arpen-Brasil
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