Um projeto em tramitação no Congresso Nacional prevê a criação de um contrato especial para médicos-veterinários em início de carreira, com duração máxima de dois anos. A proposta busca facilitar a entrada desses profissionais no mercado por meio de uma modalidade voltada à formação prática e ao aperfeiçoamento técnico.
O chamado Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário (CAPMV) poderá ser firmado com profissionais formados, regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e com até quatro anos de registro profissional.
O vínculo terá duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Ao final de 24 meses, o contrato deverá ser convertido automaticamente em prazo indeterminado.
A contratação exigirá um plano individual de aperfeiçoamento, com atividades práticas e teóricas, critérios de avaliação e indicação de um médico-veterinário supervisor. Cada profissional responsável poderá acompanhar até dois contratados simultaneamente.
A proposta mantém direitos trabalhistas, previdenciários e de saúde e segurança, incluindo férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal e intervalos. O contrato, porém, prevê regras específicas para a remuneração, sem aplicação do piso salarial destinado ao exercício ordinário da profissão.
O texto também impede que a modalidade seja utilizada de forma sucessiva para ocupar permanentemente a mesma função. Em caso de fraude, poderão ser aplicadas as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida ainda depende de análise e tramitação no Congresso Nacional. Caso aprovada, poderá criar uma alternativa de transição entre a formação universitária e a atuação profissional com maior autonomia.
Fonte: Câmara dos Deputados – Projeto de Lei nº 5.327/2026
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