A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). A proposta recebeu apoio das bancadas em votação simbólica e agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto estabelece medidas para ampliar a produção agroecológica, fortalecer mercados locais, incentivar o uso de bioinsumos e energias renováveis e estimular pesquisas e tecnologias voltadas a práticas agrícolas com menor impacto sobre a saúde e o meio ambiente.
Entre os instrumentos previstos estão assistência técnica e extensão rural, crédito e seguro para a agricultura familiar, compras públicas, linhas de financiamento, incentivos fiscais, pesquisa e inovação, além de mecanismos para estimular feiras e mercados de produtores.
A proposta também permite a criação de linhas especiais de crédito e parcerias com instituições de pesquisa e assistência técnica. Produtos, tecnologias e equipamentos relacionados à produção orgânica e agroecológica poderão receber tratamento diferenciado nas áreas tributária, sanitária e ambiental, além de preferência em compras governamentais.
A implementação da política terá como principal instrumento o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que deverá estabelecer metas, indicadores, programas, orçamento, prazos e responsabilidades.
A execução será articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com participação de organizações da sociedade civil e entidades privadas. O projeto também prevê a criação de estruturas nacionais de acompanhamento, fiscalização e integração das ações.
A futura regulamentação deverá ainda estabelecer um sistema participativo de certificação, especialmente direcionado à agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solidários.
A medida busca ampliar a adoção de modelos agrícolas mais sustentáveis, reduzir a dependência de recursos não renováveis e fortalecer a produção de alimentos aliada à segurança alimentar, preservação ambiental e conservação da biodiversidade.
Fonte: Câmara dos Deputados
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