Com o objetivo de aumentar a segurança dos consumidores e combater golpes virtuais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Google firmaram uma parceria para ampliar o controle sobre anúncios de produtos e serviços financeiros na internet. A partir da medida, apenas anunciantes devidamente verificados poderão divulgar esse tipo de conteúdo nas plataformas da empresa.
O processo de validação exigirá a confirmação da identidade e da existência legal da pessoa física ou jurídica responsável pelo anúncio. Além disso, o Google deverá impedir que contas não verificadas publiquem campanhas relacionadas ao mercado financeiro.
As exigências abrangem anúncios de bancos, empréstimos, cartões de crédito, investimentos, corretoras, seguros e negociação de ativos. Empresas sujeitas à regulamentação também precisarão comprovar autorização do órgão competente ou demonstrar que estão dispensadas dessa obrigação.
A iniciativa fortalece uma política de verificação adotada pelo Google desde 2022 e amplia a cooperação com o governo para reduzir a circulação de ofertas enganosas e dificultar a atuação de criminosos em plataformas digitais.
A parceria também acompanha as novas regras do Marco Civil da Internet, que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais sobre anúncios pagos e conteúdos ilícitos. A expectativa é reforçar a fiscalização, aumentar a transparência e reduzir fraudes envolvendo serviços financeiros oferecidos pela internet.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Google
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