Uma nova legislação tornou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A medida estabelece critérios nacionais para avaliar a preparação dos futuros profissionais e condiciona a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) à comprovação de proficiência.
A prova será aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, em três etapas da graduação: no segundo, quarto e sexto anos. As notas serão acumuladas, com maior peso para a avaliação realizada no final do curso.
Quem não alcançar o desempenho mínimo poderá refazer o exame em edições futuras, mas ficará impedido de exercer a profissão até obter aprovação. A exigência vale para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.
Integração com residência médica
Os resultados do Enamed também poderão ser utilizados nos processos seletivos de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). A legislação ainda prevê a substituição da etapa teórica do Revalida, exame destinado à validação de diplomas médicos obtidos no exterior.
Outra novidade é a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), que estabelecerá instrumentos para acompanhar e qualificar a formação de médicos especialistas.
Fiscalização dos cursos de medicina
As instituições com resultados insatisfatórios estarão sujeitas à supervisão do MEC, que poderá adotar medidas como redução de vagas e suspensão temporária de novos ingressos.
A legislação também foi sancionada com veto à cobrança de contrapartida equivalente a 2% do faturamento líquido das instituições que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades práticas e estágios obrigatórios.
A avaliação busca estabelecer um padrão nacional de conhecimentos e competências, fortalecer a qualidade do ensino médico e ampliar a segurança da população nos atendimentos de saúde.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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