As regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026 ampliam a fiscalização sobre campanhas eleitorais e estabelecem punições mais rigorosas para irregularidades. Entre as principais infrações que podem resultar em cassação de candidaturas estão o uso indevido de inteligência artificial, fraude à cota de gênero, desvio de recursos públicos e abuso de poder político ou econômico.
As normas têm validade em todo o país e serão fiscalizadas nos estados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Ministério Público Eleitoral. O objetivo é garantir maior transparência, equilíbrio e lisura no processo eleitoral.
Entre as mudanças, o TSE proibiu o uso de inteligência artificial para produzir conteúdos falsos destinados a atacar o sistema eletrônico de votação ou prejudicar adversários. Também ficou vedada a divulgação de novos conteúdos simulados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito.
Outra irregularidade que pode levar à cassação é a fraude à cota de gênero. Candidaturas femininas fictícias, sem campanha efetiva, votação inexpressiva ou movimentação financeira, podem resultar na anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e, em determinadas situações, na cassação de toda a chapa proporcional.
O TSE também considera grave o desvio de recursos destinados às campanhas de mulheres, pessoas negras e indígenas. A utilização dessas verbas para outras finalidades caracteriza abuso de poder econômico e pode resultar na perda do diploma dos envolvidos.
Nos três meses anteriores às eleições, agentes públicos devem cumprir regras específicas para evitar o uso da máquina administrativa em benefício de candidaturas. Entre as restrições estão a retirada de nomes, slogans e marcas de governos em canais oficiais e a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
As transmissões ao vivo realizadas em residências oficiais também deverão ocorrer sem símbolos públicos, servidores remunerados pelo Estado ou utilização de recursos públicos.
Além das novas regras sobre inteligência artificial e financiamento de campanhas, continuam proibidas práticas como compra de votos e abuso de poder político ou econômico. Enquanto o TSE julga processos envolvendo candidatos à Presidência da República, os Tribunais Regionais Eleitorais analisam os casos relacionados aos demais cargos em disputa, garantindo a aplicação das normas em todo o país.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
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