Entrou em vigor a Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026, que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar as atividades reconhecidas como aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A nova legislação fortalece a formação continuada e incentiva o desenvolvimento ao longo da carreira.
Com a alteração no artigo 67 da LDB, passam a integrar oficialmente o aperfeiçoamento profissional cursos de qualificação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além da realização de pesquisas na área da educação. A norma também mantém a possibilidade de concessão de licenciamento periódico remunerado para essas atividades.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a atualização busca incentivar a capacitação permanente dos profissionais da rede pública, promovendo o aprimoramento das práticas pedagógicas e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.
A nova legislação já está em vigor e representa um avanço na valorização dos profissionais da educação, ampliando as oportunidades de formação continuada e fortalecendo a qualificação das redes públicas de ensino em todo o país.
Fonte: Ministério da Educação (MEC) – Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) / gov.br
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários