Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe excluir do cálculo da renda familiar do Bolsa Família os rendimentos obtidos em trabalhos eventuais, como serviços autônomos e contratos intermitentes. A medida busca evitar que beneficiários percam o auxílio por causa de ganhos temporários.
A proposta altera a legislação do Bolsa Família para que valores recebidos por diaristas, garçons, profissionais de eventos e outros trabalhadores com renda esporádica não sejam contabilizados na concessão ou manutenção do benefício.
O texto também determina que essas informações sejam registradas em um campo específico do eSocial, permitindo identificar rendimentos ocasionais e diferenciá-los de uma fonte de renda permanente.
Segundo a justificativa do projeto, a regra atual pode provocar a suspensão ou o cancelamento do benefício quando há aumento pontual da renda em razão de trabalhos temporários, mesmo sem melhora definitiva na situação financeira da família.
A proposta também pretende incentivar os beneficiários a aceitarem oportunidades de trabalho eventual sem o receio de perder imediatamente o acesso ao programa social.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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