A Receita Federal anunciou mudanças no programa Remessa Conforme que vão ampliar a fiscalização de compras realizadas em plataformas internacionais, como Shein, Shopee e outros marketplaces. A nova fase utilizará inteligência artificial para identificar produtos irregulares e poderá excluir do programa empresas que não cumprirem os critérios de conformidade.
A medida foi apresentada durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o combate à pirataria. O novo sistema analisará imagens das encomendas captadas por scanners e fará o cruzamento com as informações declaradas pelos vendedores. Plataformas que registrarem índice de conformidade inferior a 98% poderão ser retiradas do Remessa Conforme.
A Receita também desenvolve o Remessa Conforme 2.0, que permitirá comunicação direta entre o órgão e as plataformas de comércio eletrônico. O objetivo é analisar informações dos produtos antes mesmo de sua oferta aos consumidores brasileiros, reduzindo o envio de mercadorias falsificadas, subfaturadas ou em desacordo com a legislação.
Segundo a Receita Federal, o volume de compras internacionais cresceu significativamente nos últimos anos, passando de cerca de 30 milhões de encomendas em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, a expectativa é de arrecadação próxima de R$ 5 bilhões com remessas internacionais, enquanto o novo modelo também busca ampliar a segurança das operações e reduzir riscos de fraudes e vazamento de dados.
Com a modernização do Remessa Conforme, a Receita Federal pretende fortalecer o controle aduaneiro, aumentar a eficiência na fiscalização e coibir a comercialização de produtos ilegais, garantindo maior segurança para consumidores, empresas e para o comércio exterior brasileiro.
Fontes: Receita Federal, Câmara dos Deputados e audiência pública da Comissão Externa de Combate à Pirataria
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